Continuando com o programa “Mais Habita\u00e7\u00e3o”..<\/p>\n
Uma das mais ben\u00e9ficas oportunidades que o mais habita\u00e7\u00e3o trouxe, na minha opini\u00e3o, foi a possibilidade de isentar as mais valias resultantes da venda de uma habita\u00e7\u00e3o (que n\u00e3o seja a pr\u00f3pria e permanente) ou terreno para constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como, ao meu redor, o que mais vejo \u00e9 a venda da habita\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria, alerto para duas coisinhas, muito importantes.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o diz que, poder\u00e1 existir uma isen\u00e7\u00e3o no pagamento das mais valias da venda da hab. secund\u00e1ria se, cumprirmos cumulativamente dois requisitos (art. 50 da Lei 56\/2023 de 6 de Outubro). E, como h\u00e1 milhentas d\u00favidas neste campo, aqui fica o meu entendimento.<\/strong><\/span><\/p>\n 1 – S\u00e3o exclu\u00eddos de tributa\u00e7\u00e3o em IRS os ganhos provenientes da transmiss\u00e3o onerosa de terrenos para constru\u00e7\u00e3o ou de im\u00f3veis habitacionais que n\u00e3o sejam destinados a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que verificadas, cumulativamente, as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n a) O valor de realiza\u00e7\u00e3o, deduzido da amortiza\u00e7\u00e3o de eventual empr\u00e9stimo contra\u00eddo para aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, seja aplicado na amortiza\u00e7\u00e3o de capital em d\u00edvida em cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o destinado a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente do sujeito passivo ou dos seus descendentes;<\/em><\/span><\/p>\n b) A amortiza\u00e7\u00e3o referida na al\u00ednea anterior seja concretizada num prazo de tr\u00eas meses contados da data de realiza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n Em termos pr\u00e1ticos, isto quer dizer que:<\/p>\n Vendo uma habita\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria por 100.000\u20ac e ainda devo 30.000\u20ac ao banco, fico com 70.000\u20ac (isto \u00e9 o que diz a al\u00ednea a))..<\/p>\n Se eu utilizar esses 70.000\u20ac para abater a d\u00edvida\/ cr\u00e9dito que tenho na HPP (hab. pr\u00f3pria e permanente) (\u00e9 o que refere a al\u00ednea b)).<\/p>\n Ou seja, se eu apenas utilizar 50.000\u20ac para abater n\u00e3o estou a cumprir um dos requisitos, certo????<\/p>\n Existe apenas UMA EXCEP\u00c7\u00c3O que vem no ponto a seguir que diz que, poderei ser tributado apenas parcialmente na mais valia se n\u00e3o utilizar o valor todo da al\u00ednea a (porque o valor em d\u00edvida que tenho da HPP \u00e9 mais baixo)..<\/p>\n 2 – Sempre que o valor de realiza\u00e7\u00e3o, deduzido da amortiza\u00e7\u00e3o de eventual empr\u00e9stimo contra\u00eddo para aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel transmitido, for superior ao capital em d\u00edvida no cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o contra\u00eddo para a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel destinado a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, o valor remanescente \u00e9 sujeito a tributa\u00e7\u00e3o de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es gerais do C\u00f3digo do IRS.<\/span><\/p>\n No meu entendimento, ou se aplica a totalidade ou n\u00e3o h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o cumpre o requisito.<\/p>\n Outra nota, apenas se pode deduzir o cr\u00e9dito contra\u00eddo para a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Ou seja, tal como acontece no reinvestimento da HPP (que h\u00e1 anos existe para poder isentar tamb\u00e9m as mais valias) outros cr\u00e9ditos n\u00e3o se abatem nestes c\u00e1lculos.<\/p>\n Ou seja,<\/p>\n Vendo um apartamento por 100.000\u20ac e tenho duas hipotecas:<\/p>\n Nestes c\u00e1lculos, apenas os 20.000\u20ac entram em conta (segundo a al\u00ednea a).<\/p>\n O valor que tenho de abater no cr\u00e9dito da HPP ser\u00e3o os 100.000\u20ac menos os 20.000\u20ac, ou seja, os 80.000\u20ac.<\/p>\n Na realidade eu n\u00e3o fico com os 80.000\u20ac no bolso mas, no meu entendimento e analisando os artigos, ou abato os 80.000\u20ac ou n\u00e3o tenho benef\u00edcio nenhum…<\/p>\n Poderei ter um benef\u00edcio parcial se, por acaso, o valor em d\u00edvida que tenho da HPP for inferior aos 80.000\u20ac.<\/p>\n Tenho um cliente nesta situa\u00e7\u00e3o… Isto n\u00e3o \u00e9 de racioc\u00ednio f\u00e1cil e \u00e9 preciso fazer algumas contas e ver o que compensa. Alguma d\u00favida, estou ao dispor. :)[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [vc_row type=”in_container” full_screen_row_position=”middle” scene_position=”center” text_color=”dark” text_align=”left” overlay_strength=”0.3″ shape_divider_position=”bottom” bg_image_animation=”none”][vc_column column_padding=”no-extra-padding” column_padding_position=”all” background_color_opacity=”1″ background_hover_color_opacity=”1″ column_link_target=”_self” column_shadow=”none” column_border_radius=”none” width=”1\/1″ tablet_width_inherit=”default” tablet_text_alignment=”default” phone_text_alignment=”default” column_border_width=”none” column_border_style=”solid” bg_image_animation=”none”][vc_column_text] Continuando com o programa “Mais Habita\u00e7\u00e3o”.. 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\nNo entanto, vai abater o que sobrou na d\u00edvida que tem pois o objetivo era de facto diminuir o valor da presta\u00e7\u00e3o mensal (que, julgo ser o objetivo principal do legislador).<\/p>\n