Permuta de imóveis – a alteração do OE2023
Dando continuidade ao assunto anterior, as permutas clássicas, continuam a fazer-se mas, em termos fiscais ficaram um pouco menos interessantes. Vamos desenvolver os cálculos para que se perceba um pouco melhor o que mudou (com base num caso prático de uma permuta que tive no mês de Maio).
Vou pegar no exemplo que dei no artigo anterior.
Permuta de uma moradia de 400.000€ por um apartamento de 250.000€.
Diferença a permutar: 150.000€ (ou, a diferença dos VPT de ambos, se superior a 150.000€, o que não era o caso).
E como se calculam os impostos, com base nas alterações do OE2023??
Se forem rever o artigo anterior, o IMT pago pelo proprietário do apartamento, na permuta, era de 1.575,50€ (em vez de 19.437,94€ se comprasse a moradia directamente, sem recurso a permuta).
Agora, o método de cálculo passou a ser o seguinte:
Ora bem, se o proprietário do apartamento comprasse a moradia sem recorrer à permuta, teria de pagar 19.437,94€. Logo, vamos fazer uma “regra de três simples”.. isso mesmo, para saber, qual o valor proporcional para esta permuta (150.000€).
Se 19.437,94€ ————— 400.000€ X€ = 7.289,23€
Então X€ ———————- 150.000€
Resumindo, continua a existir uma poupança fiscal significativa (existiria um pagamento de 7.289,23€ em vez de 19.437,94€). Mas, comparativamente com 2022 por exemplo, o IMT “aumentou” de 1.575,50€ para os 7.289,23€.
Com uma nota adicional. Alguma das partes que venda o imóvel permutado no prazo de 1 ano, terá de pagar a totalidade do IMT devido (caso não tivesse existido permuta). Ou seja, o comprador da moradia teria de pagar o adicional de IMT para perfazer os 19.437,94€. Se não o vender nesse prazo, fica como está.
E agora perguntam vocês…
Esta informação aparece em alguma notícia sobre as alterações do OE2023? Eu não encontrei nenhuma. E, depois de andar às cabeçadas com a repartição (que também foi surpreendida com isto), resta-nos aceitar que dói menos (com legislação que a meu ver, não é assim tão clara).
No final das contas.. Mais uns € nos cofres (que nunca chegam, óbvio).